O secretário de Finanças de Catalão, Jamil Torquato, concedeu entrevista nesta terça-feira (26/08), destacando a situação financeira do município, os impactos da reforma tributária, a chegada de emendas parlamentares e a atualização da pauta do Imposto Territorial Rural (ITR).
Receita municipal e preocupações com a reforma tributária
Segundo Torquato, a previsão anual de arrecadação para 2025 é de R$ 900 milhões, cerca de R$ 90 milhões por mês. No entanto, a receita efetiva tem ficado entre R$ 60 e R$ 63 milhões mensais.
“Estamos dentro da meta orçamentária, mas a maior preocupação é a reforma tributária, que vai retirar dos municípios o domínio sobre a arrecadação do ISSQN”, alertou.
Programa de Refis até novembro
Para apoiar contribuintes endividados, a Prefeitura lançou o Refis 2025, que segue aberto até 30 de novembro. O programa oferece isenção total de juros e multas e permite parcelamento em até 10 vezes.
“Muitas vezes o cidadão não deixa de pagar porque quer, mas porque não consegue. Esse programa foi pensado para ajudar essas pessoas”, afirmou Torquato.
Atualização do ITR gera dúvidas
Sobre os reajustes no Imposto Territorial Rural (ITR), produtores rurais relataram aumentos de até 120%. O secretário explicou que não houve aumento direto, mas sim uma atualização da pauta de valores de terras, exigida pela Receita Federal.
“A pauta define o valor venal de cada tipo de terra, como áreas de preservação, pastagem e cultivo. Em Catalão, o reajuste médio foi de cerca de 32%”, esclareceu.
Torquato ainda alertou que a Receita Federal intensificou a fiscalização. “Os contribuintes que não seguem a pauta podem cair na malha fina, o que gera custos e transtornos, já que é exigida a apresentação de toda a documentação atualizada das propriedades”, completou.
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