O programa Pra Ter Onde Morar – Regularização Fundiária, desenvolvido pelo Governo de Goiás por meio da Agência Goiana de Habitação (Agehab), foi reconhecido nacionalmente e venceu o Prêmio Solo Seguro – Edição 2024/2025, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A solenidade de premiação foi conduzida pelo presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, e pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques. Entre 143 iniciativas inscritas, o programa goiano foi uma das 27 vencedoras.
Reconhecimento ao trabalho realizado
O presidente da Agehab, Alexandre Baldy, destacou a importância do prêmio:
“A premiação reafirma o compromisso do Governo de Goiás com a política pública de habitação social e a importância da regularização fundiária como ferramenta de transformação da vida das famílias goianas. Esse reconhecimento chancela o esforço técnico, jurídico e social da nossa equipe em oferecer dignidade e segurança jurídica às populações que mais precisam”, afirmou.
O diretor de Regularização Fundiária e Desenvolvimento Social da Agehab, Ricardo Barbosa Fernandes, reforçou que a conquista é fruto de um trabalho coordenado e dedicado.
“Cada título entregue representa um passo concreto na garantia do direito à moradia e ao desenvolvimento urbano justo e inclusivo”, disse.
Aperfeiçoamento contínuo e parcerias
Ricardo destacou que a Agehab tem investido em inovação, eficiência e simplificação dos procedimentos, atuando em diálogo com parceiros como a Procuradoria-Geral de Goiás, a Secretaria de Estado da Administração e a Secretaria de Estado da Infraestrutura, garantindo celeridade nas análises processuais.
O Prêmio Solo Seguro reconhece boas práticas voltadas à regularização fundiária e segurança jurídica, fortalecendo políticas públicas que promovem cidadania, justiça social e desenvolvimento sustentável. A Agehab foi premiada no Eixo I – Regularização Fundiária Urbana.
A cerimônia contou com a presença de autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de representantes da iniciativa privada, entidades do registro de imóveis e organizações da sociedade civil envolvidas com a regularização fundiária urbana e rural no Brasil.
