Agência identificou compartilhamento irregular de informações com empresa do mesmo grupo, o que caracteriza vantagem competitiva no mercado livre de energia
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aplicou, nesta sexta-feira (10/10), uma multa de R$ 15 milhões à Equatorial Goiás, distribuidora responsável pelo fornecimento de energia elétrica em 237 dos 246 municípios goianos. A penalidade foi imposta após a constatação de compartilhamento indevido de dados de consumidores com uma comercializadora pertencente ao mesmo grupo econômico, o que configurou vantagem competitiva desleal no mercado livre de energia.
De acordo com a ANEEL, a prática fere os princípios de separação operacional entre distribuidoras e comercializadoras, estabelecidos para garantir transparência, concorrência leal e isonomia no setor elétrico. A infração foi classificada como grave (Grupo V), com base na Resolução Normativa nº 846/2019.
A investigação teve início a partir de uma denúncia formal e contou com o apoio da Procuradoria Federal junto à ANEEL, que confirmou o uso irregular de informações sensíveis de consumidores da distribuidora para benefício da comercializadora do mesmo grupo empresarial.
A Equatorial Goiás, que assumiu a concessão do serviço em janeiro de 2023, após adquirir a antiga Enel Distribuição GO, atende cerca de 3,3 milhões de unidades consumidoras, o equivalente a aproximadamente 3,5 milhões de pessoas em uma área de 336 mil km² — o que representa 98,7% do território goiano.
Em nota, a ANEEL afirmou que a penalidade “reforça o compromisso da agência com a lisura e a competitividade no setor elétrico brasileiro, especialmente diante da abertura gradual do mercado de energia”. Segundo o órgão regulador, a fiscalização visa assegurar que consumidores e empresas tenham condições justas de contratação, sem favorecimento a comercializadoras ligadas às distribuidoras.
A Equatorial Goiás ainda pode apresentar defesa administrativa, e o caso será submetido à Diretoria Colegiada da ANEEL antes da decisão definitiva.
Até o fechamento desta reportagem, a empresa não havia se manifestado oficialmente sobre a multa. O Jornal Goiás mantém o espaço aberto para posicionamento da concessionária.
Contexto e impactos
A sanção ocorre em um momento em que o mercado livre de energia elétrica vem se expandindo no país, permitindo que grandes consumidores escolham seus fornecedores de energia. Esse processo de abertura exige regras rígidas de compliance e sigilo de informações, de modo a evitar que distribuidoras usem dados privilegiados para beneficiar empresas do mesmo grupo.
Especialistas apontam que o caso deve servir de alerta para todo o setor, reforçando a necessidade de governança e controle interno nas empresas de energia. A medida também demonstra que a ANEEL está atenta a práticas que possam comprometer a concorrência e os direitos dos consumidores.
