As parcelas de tributos estaduais referentes ao mês de outubro — como ICMS, IPVA e ITCD — vencem nesta terça-feira (28/10). O vencimento foi ajustado porque o dia 25 caiu em um sábado e o feriado estadual do Dia do Servidor Público foi antecipado para a segunda-feira (27/10), deslocando os prazos para o primeiro dia útil subsequente.
De acordo com levantamento da Superintendência de Recuperação de Crédito (SRC), 29,5 mil parcelas, que somam R$ 67 milhões, vencem nesta data, abrangendo 22,1 mil contribuintes. Atualmente, a carteira de créditos parcelados do Estado reúne 660 mil parcelas ativas, totalizando R$ 3,2 bilhões em valores a serem recolhidos aos cofres públicos.
Regularização fiscal
O programa “Negocie Já”, iniciativa de regularização fiscal da Secretaria da Economia, registra 3,8 mil contribuintes aderentes, resultando em 5,4 mil parcelamentos vigentes de ICMS, IPVA e ITCD. Os acordos firmados somam R$ 1,8 bilhão, montante que será gradualmente ressarcido à Fazenda Pública Estadual.
Atenção aos prazos
A Secretaria da Economia reforça que os contribuintes devem estar atentos aos vencimentos para evitar o cancelamento automático dos parcelamentos. O acordo é rescindido em caso de três parcelas não pagas, sucessivas ou não, ou atraso superior a 30 dias da última parcela.
Com o cancelamento, o contribuinte perde benefícios concedidos por programas de anistia, como o “Negocie Já”, e também a redução de multa prevista no artigo 171 do Código Tributário Estadual (CTE).
Como emitir o boleto
Os contribuintes podem emitir o Documento de Arrecadação Estadual (Dare) no site da Secretaria da Economia, acessando o ícone “Pagar ou Parcelar Tributos”, ou diretamente pelo link:
https://goias.gov.br/economia/pagamento-e-parcelamento-de-tributos/#PARCELAMENTO](https://goias.gov.br/economia/pagamento-e-parcelamento-de-tributos/#PARCELAMENTO).
A emissão também está disponível no aplicativo EON – Economia Online, que facilita o acesso a serviços e consultas de débitos.
Resumo:
Vencimento: terça-feira (28/10)
Parcelas vencendo: 29,5 mil
Valor total: R$ 67 milhões
Contribuintes atingidos: 22,1 mil
Carteira ativa: 660 mil parcelas (R$ 3,2 bilhões)
Programa “Negocie Já”: 5,4 mil parcelamentos vigentes (R$ 1,8 bilhão)
📅 Atenção: evitar atrasos é essencial para manter os benefícios e descontos previstos nos programas de regularização fiscal.
