O governador Ronaldo Caiado e o vice-governador Daniel Vilela anunciaram, nesta quarta-feira (18), o fim da cobrança da contribuição ao Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra). O comunicado foi feito durante a solenidade de instalação da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura da Assembleia Legislativa de Goiás.
Segundo o chefe do Executivo, será enviado à Casa um projeto de lei para formalizar a revogação da cobrança. A medida, de acordo com ele, busca aliviar os custos enfrentados pelos produtores rurais diante de um cenário de dificuldades econômicas, problemas climáticos e queda no preço das commodities agrícolas.
“Por falta de um seguro rural no Brasil, pelas questões climáticas que atingiram o país e pelo alto custo de produção aliado ao baixo preço dos produtos, decidimos cancelar a cobrança”, afirmou o governador durante discurso.
O vice-governador destacou que o fundo cumpriu a função para a qual foi criado, contribuindo para melhorias estruturais em diversas regiões do estado. Segundo ele, a decisão representa um gesto de sensibilidade diante de uma safra considerada desafiadora.
“É uma colaboração do governo com o agronegócio goiano, que enfrenta um cenário de incertezas quanto à produção e à produtividade”, declarou.
O que é o Fundeinfra
Criado em 2022 pelo Governo de Goiás, o Fundeinfra tinha como objetivo captar recursos oriundos das cadeias agrícola, pecuária e mineral para financiar obras de infraestrutura, especialmente pavimentação e manutenção de rodovias estaduais.
A contribuição era facultativa, podendo chegar a até 1,65% sobre o valor da comercialização. Em contrapartida, produtores aderentes recebiam benefícios fiscais e regimes especiais que facilitavam o fluxo de caixa, como mecanismos de substituição tributária e controle diferenciado na saída de mercadorias destinadas à exportação.
Investimentos e obras realizadas
Os recursos do fundo foram utilizados para ampliar e recuperar a malha viária estadual. Atualmente, o estado executa 24 obras que somam mais de 590 quilômetros de rodovias, além de outras intervenções em fase de licitação.
Já foram concluídas sete obras, totalizando cerca de 340 quilômetros de asfalto novo. Entre os trechos pavimentados estão segmentos das rodovias GO-154, GO-219, GO-230 e GO-050. Também passaram por restauração as GOs 080, 040 e 184.
As obras em andamento representam investimento aproximado de R$ 1,7 bilhão, incluindo duplicações, pavimentações, restaurações e construção de estruturas como pontes. Outras 40 intervenções ainda estão em planejamento ou contratação, com previsão de mais de R$ 5,1 bilhões aplicados em cerca de 1,5 mil quilômetros de melhorias.
Impacto esperado
A revogação da cobrança ocorre em meio a pressões do setor produtivo por redução de custos e maior previsibilidade econômica. A expectativa do governo é que a medida contribua para preservar a renda dos produtores e estimular a continuidade da atividade agropecuária no estado, sem interromper o avanço das obras já programadas.
