O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro por desrespeitar as medidas cautelares, impostas em 18 de julho, ao veicular conteúdo na rede social dos filhos.
O senador Flávio Bolsonaro, citado na decisão de Moraes, publicou – e depois apagou – uma fala do pai para apoiadores nos atos pró-anistia que aconteceram no último domingo (3).
Agora, além de usar tornozeleira eletrônica, o ex-presidente está proibido de sair de casa, de receber visitas e teve o celular apreendido.
Quais são as restrições impostas com a prisão domiciliar?
- Uso de tornozeleira eletrônica.
- Proibição total de usar celular. Um celular do ex-presidente foi apreendido pela Polícia Federal em sua casa.
- Recolhimento de todos os celulares disponíveis na residência.
- Proibição de visitas, com exceção de seus advogados. Para qualquer outra pessoa, é necessária autorização prévia do STF.
- Visitantes autorizados ficam expressamente proibidos de utilizar celular, tirar fotos ou gravar imagens.
- Proibição de contato com outros réus dos inquéritos aos quais ele responde.
Onde Bolsonaro cumprirá a prisão domiciliar?
Jair Bolsonaro cumprirá a prisão domiciliar em seu endereço residencial em Brasília. A residência está localizada no Condomínio Solar de Brasília, no Jardim Botânico, uma área nobre da capital. O local fica a aproximadamente 20 minutos do Congresso Nacional.
Bolsonaro mora nesse endereço desde 2023, com sua esposa Michelle Bolsonaro e a filha Laura, inclusive tendo se mudado para a casa atual dentro do mesmo condomínio em novembro de 2024, após reclamar de pouco espaço e falta de privacidade.
O que motivou a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro?
- Violações deliberadas de medidas cautelares: Moraes afirmou que Bolsonaro descumpriu deliberadamente as medidas cautelares pela segunda vez, o que justificou a imposição da prisão domiciliar. O despacho de Moraes ressalta que as condutas de Bolsonaro demonstram a necessidade de medidas mais severas.
- Uso de redes sociais de aliados: Bolsonaro utilizou redes sociais de aliados, incluindo seus três filhos parlamentares, para divulgar mensagens com “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”.
- Conduta ilícita dissimulada: segundo Moraes, o ex-presidente manteve uma “conduta ilícita dissimulada” ao preparar material pré-fabricado para ser divulgado em manifestações e redes sociais. Essa atuação, mesmo sem o uso direto de seus perfis, burlou de forma deliberada a restrição imposta anteriormente.
- Casos específicos de violação: a prisão domiciliar foi motivada por um vídeo de Bolsonaro a apoiadores. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) chegou a postar uma imagem do pai falando ao telefone no ato em Copacabana e depois apagou a publicação, o que foi interpretado por Moraes como uma tentativa de ocultar a infração.
- A decisão também menciona uma chamada de vídeo realizada por Bolsonaro com o deputado federal Nikolas Ferreira, considerada como mais uma quebra das regras determinadas pelo STF.
Quais eram as medidas cautelares anteriores impostas?
As medidas cautelares iniciais foram determinadas em 18 de julho e incluíam:
- Uso de tornozeleira eletrônica
- Proibição de sair de casa à noite e nos fins de semana
- Proibição de veicular conteúdo nas redes sociais, seja de forma direta ou com a ajuda de outras pessoas, como publicações em perfis de seus filhos.
Quais são as consequências para novas violações?
Moraes alertou que qualquer nova violação poderá resultar na decretação imediata da prisão preventiva. O ministro reforçou sua posição e voltou a afirmar que “a Justiça é cega, mas não é tola” e que “não permitirá que um réu a faça de tola, achando que ficará impune por ter poder político e econômico”.
