Iniciativa visa fortalecer o acesso à Justiça e reduzir pendências financeiras de processos anteriores
Em celebração ao Dia do Advogado, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, lançou, nesta segunda-feira (11), o Programa +Dativos, que marca uma nova fase na advocacia dativa no estado. O anúncio foi feito durante cerimônia no Palácio da Música, no Centro Cultural Oscar Niemeyer, em Goiânia, às 17h. O programa tem como objetivo agilizar o pagamento de honorários aos advogados que atuam em defesa de pessoas que não têm condições de contratar um advogado particular, ampliando o acesso à Justiça para a população mais vulnerável.
O novo plano estratégico, que se estende até 2026, busca resolver uma questão histórica: a morosidade nos pagamentos aos advogados dativos, profissionais que assumem a defesa de cidadãos em processos judiciais quando não há defensores públicos suficientes para atender às demandas. Desde o início da atual gestão, o Governo de Goiás, em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), tem trabalhado para quitar as dívidas acumuladas de gestões anteriores.
Avanços desde 2022
O Programa +Dativos é uma continuação dos esforços iniciados em 2022, quando Rafael Lara assumiu a presidência da OAB-GO. Desde então, houve um avanço significativo no pagamento dos honorários, com um montante de mais de R$ 54 milhões pagos aos advogados dativos, superando todos os pagamentos feitos entre 2006 e 2021.
Além disso, a gestão atual conseguiu reduzir o tempo de espera para o pagamento dos honorários: enquanto antes a fila de pagamento chegava a seis anos, hoje o prazo médio é de dois anos. Desde 2019, já foram pagos mais de R$ 77 milhões em honorários, um marco para a advocacia dativa no estado.
A Advocacia Dativa
A advocacia dativa é uma forma de atendimento jurídico essencial para a população que não pode arcar com custos advocatícios. Quando há falta de defensores públicos em determinadas comarcas, os juízes nomeiam advogados privados para atuar nos casos, garantindo que o direito à defesa seja respeitado, independentemente da condição financeira da pessoa.
Esses advogados dativos, embora não integrem a Defensoria Pública do Estado de Goiás, desempenham a mesma função ao representar aqueles que necessitam de apoio legal. Em troca dos serviços prestados, o advogado dativo recebe os honorários arbitrados pelo juiz e pagos pela Secretaria da Fazenda (Serint).
Impacto do Programa
Com o lançamento do Programa +Dativos, o Governo de Goiás e a OAB-GO esperam não apenas resolver pendências financeiras do passado, mas também melhorar a estrutura de atendimento jurídico à população de baixa renda. A agilidade nos pagamentos e o apoio contínuo aos advogados são fundamentais para garantir que a população mais vulnerável tenha acesso a um sistema judicial mais eficiente e justo.
O Programa +Dativos se apresenta, portanto, como uma medida de grande importância para o fortalecimento da Justiça em Goiás, com reflexos positivos para advogados, defensores públicos e, principalmente, para os cidadãos que dependem da advocacia dativa para a defesa de seus direitos.
.
