Mais de 1,6 milhão de aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios já foram ressarcidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo dados divulgados nesta segunda-feira (11), o total pago até agora soma R$ 1,084 bilhão.
Os valores devolvidos referem-se a cobranças ilegais feitas por associações entre março de 2020 e março de 2025. O reembolso está sendo viabilizado por meio de uma medida provisória assinada em julho, que liberou R$ 3,31 bilhões em crédito extraordinário para o cumprimento de acordos judiciais. Como se trata de verba fora do orçamento regular, esses recursos não entram na conta da meta fiscal nem no limite de gastos do novo arcabouço fiscal.
Justiça bloqueia R$ 2,8 bilhões de investigados
Para garantir os ressarcimentos, a Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu na Justiça o bloqueio de R\$ 2,8 bilhões em bens de pessoas físicas, jurídicas e associações envolvidas no esquema de fraudes contra o INSS. O valor arrecadado com a venda desses ativos será utilizado para cobrir os custos do governo com os pagamentos.
Pagamentos começaram em julho
Os primeiros ressarcimentos começaram a ser pagos em 24 de julho, em parcela única e com correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O dinheiro é depositado diretamente na conta bancária onde o benefício mensal do segurado é pago.
A ordem dos pagamentos segue a sequência de adesão ao acordo com o INSS — quem aderiu primeiro, recebe primeiro. A adesão ao acordo pode ser feita mesmo após o prazo final para contestações, que vai até 14 de novembro de 2025.
Como aderir ao acordo de ressarcimento
Podem aderir ao acordo os aposentados e pensionistas que contestaram descontos ilegais e não receberam resposta da associação responsável em até 15 dias úteis. A adesão é gratuita e pode ser feita por:
- Aplicativo ou site Meu INSS
- Agências dos Correios, em mais de 5 mil municípios
A central telefônica 135 está disponível para informações e contestações, mas não realiza a adesão ao acordo.
Passo a passo no app Meu INSS:
- Acesse com CPF e senha;
- Vá em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”;
- Leia o último comentário e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”;
- Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.
Contestações podem ser feitas até 14 de novembro
Os canais para contestar os descontos feitos pelas entidades seguirão abertos até 14 de novembro de 2025 — prazo que poderá ser prorrogado, caso necessário. As contestações podem ser registradas por meio do aplicativo Meu INSS, da central 135 ou nas agências dos Correios.
E quem já recebeu resposta da associação?
Quem recebeu documentos da associação está com o caso em análise e ainda não pode aderir ao acordo. Nesse caso, o aposentado ou pensionista será notificado e poderá:
- Aceitar os documentos;
- Contestar por falsidade ideológica ou indução ao erro;
- Declarar que não reconhece a assinatura.
Se houver contestação, a entidade terá cinco dias úteis para devolver os valores. O caso será submetido a auditoria, e, se não houver devolução, os beneficiários serão orientados a entrar com ação judicial, com o apoio das Defensorias Públicas estaduais.
Para mais informações e para consultar se tem valores a receber, o aposentado ou pensionista deve acessar o site meu.inss.gov.br ou ligar para o número 135.
