Denúncia apresentada pelo vereador Marquim da Megasom aponta descumprimento de requerimento de informações e possível infração político-administrativa.

A Câmara Municipal de Pires do Rio aprovou, na sessão da última terça-feira (4/11), a abertura de uma Comissão Processante para investigar o prefeito Hugo Sérgio Batista, conhecido como Hugo do Laticínio. A decisão atende a uma denúncia protocolada pelo vereador Marquim da Megasom, que acusa o chefe do Executivo de descumprir um requerimento de informações aprovado pelo Legislativo.

A denúncia foi formalizada no dia 30 de outubro e pede a cassação do mandato do prefeito por suposta infração político-administrativa. O documento aponta que o gestor teria deixado de responder ao Requerimento nº 037/2025, que solicitava cópias de contratos, licitações e documentos de empresas prestadoras de serviços à Prefeitura.

Segundo o vereador autor da denúncia, a omissão na resposta fere o princípio da transparência pública e configura infração conforme o Decreto-Lei nº 201/1967, que define as responsabilidades e penalidades aplicáveis a prefeitos e vereadores.

“O Legislativo tem o dever de fiscalizar os atos da administração. Quando o Executivo não responde aos pedidos de informação, impede o exercício da nossa função constitucional de controle”, afirmou Marquim da Megasom durante a sessão.

Com o aval da maioria dos parlamentares, a Comissão Processante foi oficialmente instaurada e seguirá os prazos e ritos legais. O prefeito Hugo do Laticínio será notificado e terá direito à ampla defesa e ao contraditório, como determina a legislação.

O processo poderá resultar em arquivamento, aplicação de sanções administrativas ou até na cassação do mandato, dependendo das conclusões do relatório final elaborado pela comissão.

A presidência da Câmara deve publicar, nos próximos dias, a composição dos membros da Comissão Processante e o cronograma dos trabalhos.