A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quarta-feira (25) para condenar os irmãos Brazão pelo planejamento do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes.
O colegiado entendeu que o crime foi comandado por uma organização criminosa ligada à milícia carioca, como forma de retaliação política à atuação parlamentar da vereadora.
A maioria foi consolidada após o voto da ministra Cármen Lúcia, que acompanhou o relator, ministro Alexandre de Moraes. Segundo Moraes, as provas reunidas ao longo da investigação apontam que o assassinato foi articulado de maneira estruturada, com divisão de tarefas e motivação política clara.
Crime com repercussão internacional
Marielle Franco e Anderson Gomes foram assassinados em 14 de março de 2018, no centro do Rio de Janeiro. O caso teve ampla repercussão nacional e internacional, tornando-se símbolo da violência política e da atuação de milícias no estado.
A investigação apontou que o homicídio estaria ligado à atuação de grupos paramilitares na zona oeste do Rio, área de forte influência miliciana. Para os ministros da 1ª Turma, o crime teve caráter de execução e buscou silenciar a parlamentar, que denunciava abusos cometidos por agentes públicos e por organizações criminosas.
Fundamentação da decisão
Em seu voto, Alexandre de Moraes destacou que a denúncia demonstrou a existência de uma estrutura organizada voltada à prática de crimes graves, incluindo homicídios por encomenda. A ministra Cármen Lúcia afirmou que o atentado não atingiu apenas as vítimas, mas também a própria democracia.
Com a maioria formada, o STF consolida o entendimento de que o assassinato teve motivação política e envolveu organização criminosa com ramificações na milícia do Rio de Janeiro.
A decisão representa um dos capítulos mais relevantes no desdobramento judicial do caso Marielle, quase oito anos após o crime que marcou a história política brasileira.
